Questão número 417012

Nos termos da Constituição Federal, serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,

• A.

  pelo Senado Federal, em único turno, por três quartos dos votos dos respectivos membros.

• B.

  pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

• C.

  em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

• D.

  pela Câmara dos Deputados, em único turno, por dois terços dos votos dos presentes à sessão.

• E.

  pelo Congresso Nacional, em único turno, por maioria absoluta dos presentes à sessão.