Questão número 417014

No que concerne ao Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

• A.

  É da competência exclusiva do Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

• B.

  Além de outros casos previstos na Carta de 1988, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunirse-ão em sessão conjunta para conhecer do veto e sobre ele deliberar.

• C.

  Os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

• D.

  Compete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar o Advogado-Geral da União e o Procurador Geral da República nos crimes de responsabilidade.

• E.

  Os Deputados e Senadores, desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns.