Questão número 417019

Será objeto de deliberação em cada Casa do Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição formulada por César, Presidente da República, tendente a abolir

• A.

  a exigência de submeter de imediato ao Congresso Nacional a medida provisória que adotar no caso de relevância e urgência.

• B.

  a forma federativa de Estado.

• C.

  o voto direto, secreto, universal e periódico.

• D.

  a separação dos Poderes.

• E.

  os direitos e garantias individuais.