Questão número 417024

Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República deverá efetuar junto ao Congresso Nacional, dentro de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa anual, a apresentação de contas referentes ao exercício anterior. Em caso de descumprimento de tal disposição, as contas devem ser tomadas

• A.

  pela Comissão de Orçamento do Senado Federal.

• B.

  pela Controladoria-Geral da União.

• C.

  pelo Congresso Nacional.

• D.

  pelo Tribunal de Contas da União.

• E.

  pelo Supremo Tribunal Federal.