Questão número 417030

Considere:

I. Atos do Congresso Nacional destinados ao tratamento de matérias de sua competência exclusiva, para as quais a Constituição dispensa a sanção presidencial, disciplinando, de regra, matéria externa aos órgãos do Poder Legislativo.

II. Espécie normativa que disciplina matéria especialmente reservada pelo texto constitucional e exige maioria absoluta para a sua aprovação.

Esses atos normativos, dizem respeito, respectivamente,

• A.

  à resolução e à emenda constitucional.

• B.

  à resolução e à lei ordinária.

• C.

  à lei delegada e ao decreto legislativo.

• D.

  ao decreto legislativo e à emenda constitucional.

• E.

  ao decreto legislativo e à lei complementar.