Questão número 417048
Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é da competência exclusiva
- A.
da Advocacia Geral da União.
- B.
da Procuradoria Geral da República.
- C.
do Superior Tribunal de Justiça.
- D.
do Congresso Nacional.
- E.
do Supremo Tribunal Federal.
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