Questão número 417051
Sobre o Congresso Nacional, é correto afirmar que
- A.
a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo Presidente da República em caso de intervenção federal com a aprovação de um terço do Senado Federal.
- B.
a Câmara dos Deputados reunir-se-á em sessão única no primeiro dia do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e mandatos de quatro anos.
- C.
a Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
- D.
a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
- E.
havendo leis complementares em vigor na data de convocação extraordinária, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação.
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