Questão número 417055

Compete privativamente ao Senado Federal

• A.

  processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

• B.

  autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

• C.

  autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.

• D.

  sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

• E.

  apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.