Questão número 417060

Nos termos da Constituição Federal, os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma,

• A. serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
• B. deverão ser obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
• C. poderão ser presos por crime afiançável ou inafiançável.
• D. ainda que militares, não poderão, em qualquer caso, se incorporar às Forças Armadas.
• E. poderão, em qualquer hipótese, firmar ou manter contrato com empresa jurídica de direito público, autarquia e empresa pública.