Questão número 417064

Assinale a opção em que não consta(m) pessoa(as) ou órgão(s) legitimado(s) para propor, no Congresso Nacional, emenda à Constituição Federal:

  • A.

    Presidente da República

  • B.

    Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • C.

    um terço dos membros do Senado Federal

  • D.

    um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

  • E.

    mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestandose, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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