Questão número 417068
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Compete privativamente ao Senado Federal:
- A.
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dosTerritórios e dos Municípios.
- B.
autorizar referendo e convocar plebiscito.
- C.
autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a ausentarem-se do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
- D.
autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
- E.
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
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