Questão número 417096

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Constituem iniciativa privativa do Presidente da República as leis que tratem de matéria tributária.

• B.

  Constituem iniciativa privativa do Presidente da República os projetos de lei sobre a remuneração e os subsídios de servidores públicos e membros dos três Poderes da União.

• C.

  É vedado ao Poder Legislativo dispor sobre matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo sem provocá-lo, nem poderá estabelecer prazo para que o Chefe do Executivo apresente projeto de lei sobre a matéria de iniciativa privativa deste

• D.

  Após a aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, onde iniciaram as discussões e a votação do mesmo, o projeto seguirá para o Senado Federal e, se for aprovado, mesmo com emendas, deverá ser remetido ao Presidente da República para a sua sanção ou o seu veto.

• E.

  Todas as deliberações do Congresso Nacional poderão ser vetadas pelo Presidente da República.