Questão número 417103
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao Congresso Nacional, ao processo legislativo e aos direitos e deveres individuais, coletivos e sociais.
Na hipótese de o senador presidente da CPMI encontrar irregularidades nas declarações de imposto de renda de ministro de Estado, ele deverá instaurar processo perante o Senado Federal, com a autorização de dois terços de seus membros.
- C. Certo
- E. Errado
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