Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura anual.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar.
A suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compete à Câmara dos Deputados.
As imunidades parlamentares serão automaticamente suspensas durante o estado de sítio.
Os integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...