Questão número 417116

A promulgação da lei, de regra, é competência do Chefe do Executivo; entretanto, caberá ao Poder Legislativo promulgar, dentre outras espécies normativas, a

  • A.

    resolução, a lei delegada e a lei complementar.

  • B.

    lei delegada, a emenda constitucional e a medida provisória.

  • C.

    medida provisória, a resolução e o decreto legislativo.

  • D.

    lei complementar, o decreto legislativo e a lei delegada.

  • E.

    emenda constitucional, o decreto legislativo e a resolução.

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