Questão número 417120

Compete privativamente ao Senado Federal

• A.

  suspender, mediante o voto de dois terços de seus membros, a declaração de guerra e estado de sítio.

• B.

  autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

• C.

  autorizar, por maioria absoluta, o julgamento de Deputados e Senadores perante o Supremo Tribunal Federal.

• D.

  avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

• E.

  avaliar, a cada sessenta dias, as contas apresentadas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.