Questão número 417136
Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissora de televisão é de competência exclusiva
- A.
do Senado Federal.
- B.
do Congresso Nacional.
- C.
do Presidente da República.
- D.
da Câmara dos Deputados.
- E.
do Tribunal de Contas da União.
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