Questão número 417136

Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissora de televisão é de competência exclusiva

  • A.

    do Senado Federal.

  • B.

    do Congresso Nacional.

  • C.

    do Presidente da República.

  • D.

    da Câmara dos Deputados.

  • E.

    do Tribunal de Contas da União.

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