Questão número 417150

Assinale a opção correta.

• A.

  O Congresso Nacional pode ser convocado extraordinariamente pelo presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal ou pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Os subsídios dos Governadores de Estado e dos membros das Assembléias Legislativas estaduais devem ser fixados por ato do Congresso Nacional.

• C.

  O ato que fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional depende de sanção do presidente da República.

• D.

  Incumbe ao Senado Federal o julgamento do presidente da República, por crimes comuns e de responsabilidade.

• E.

  É constitucionalmente possível que o Congresso Nacional aprove lei ordinária, sem que a mesma tenha sido votada, quer pelo Plenário da Câmara dos Deputados, quer pelo Plenário do Senado Federal.