Questão número 417154

Sobre o Poder Legislativo Federal, assinale a alternativa correta.

• A.

  A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

• B.

  Nenhuma unidade da Federação poderá ter menos de 8 (oito) ou mais de 70 (setenta) Deputados.

• C.

  Os Deputados e Senadores desde a posse serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Ainda que ocorrida a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional poderão ser presos por crime afiançável.

• E.

  Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.