Questão número 417156

O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime

• A.

  poderá ter sua prisão decretada, independentemente de o crime ser inafiançável ou não.

• B.

  poderá ter sua prisão decretada, apenas se o crime for inafiançável.

• C.

  não poderá ser denunciado judicialmente, salvo mediante prévia autorização da Casa legislativa respectiva.

• D.

  poderá ser denunciado judicialmente ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Casa legislativa respectiva.

• E.

  somente poderá perder o cargo em razão do crime, por decisão judicial transitada em julgado, independentemente de manifestação da Casa legislativa respectiva.