Questão número 417157

Nos termos da Constituição da República, compete privativamente ao Senado Federal

• A.

  convocar Ministro de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.

• B.

  proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa.

• C.

  aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de presidente e diretores do Banco Central.

• D.

  apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

• E.

  aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.