Questão número 417159
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
É correto afi rmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados:
- A.
autorizar referendo e convocar plebiscito.
- B.
escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.
- C.
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
- D.
autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
- E.
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
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