Questão número 417176
Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta.
Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta.
- A.
O Senado é composto por representantes dos Estados-membros e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.
- B. Todas as deliberações do Congresso Nacional submetem-se à sanção ou ao veto do Presidente da República.
- C.
O Presidente da República pode vetar a Emenda à Constituição que lhe parecer não ter cumprido requisitos de forma obrigatórios.
- D.
O Tribunal de Contas da União tem competência para anular todo contrato que lhe pareça lesivo ao interesse público, em decisão insusceptível de revisão judiciária.
- E.
Cabe ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal de Contas da União, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
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