Questão número 417194

É competência exclusiva do Congresso Nacional

• A.

  julgar o Presidente da República em caso de crime de responsabilidade.

• B.

  aprovar, após arguição pública, a escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.

• D.

  dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

• E.

  conceder indultos e comutar penas.