Questão número 417200
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
Assinale a alternativa correta a respeito do Congresso Nacional:
- A.
O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado e no Distrito Federal.
- B.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
- C.
O Senador será eleito com suplentes também submetidos a voto.
- D.
Perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Secretário de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.
- E.
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
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