Questão número 417201

A Constituição de 16 de julho de 1934 é considerada o marco inicial do constitucionalismo social-democrático no Brasil, nela estando presentes a introdução e a reconfiguração de institutos com o objetivo de conferir maior eficiência à ação estatal. Nesse sentido,

• A.

  adotou-se nova disciplina para o habeas corpus e para o exercício do poder regulamentar.

• B.

  extinguiu-se a Justiça Federal e introduziu-se a técnica de repartição vertical da competência legislativa.

• C.

  introduziu-se o controle abstrato de normas e o veto presidencial.

• D.

  outorgou-se ao Presidente da República autorização para expedir decretos-leis e criou-se o mandado de segurança.

• E.

  atenuou-se o bicameralismo do Poder Legislativo e atribuiu-se certa europeização ao sistema de controle de constitucionalidade.