Questão número 417224

Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios é competência

• A.

  exclusiva da Assembleia Legislativa.

• B.

  exclusiva da Câmara dos Deputados.

• C.

  privativa do Congresso Nacional.

• D.

  privativa do Senado Federal.

• E.

  comum do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa.