Questão número 417225

É da competência exclusiva do Congresso Nacional

• A.

  autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias.

• B.

  proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Senado Federal dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

• C.

  aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Diretores do Banco Central.

• D.

  dispor sobre limites e condições para a concessão de garantias da União em operações de crédito interno e externo.

• E.

  aprovar, previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.