Questão número 417228

A Câmara somente apreciará proposta de Emenda à Constituição de iniciativa dos Deputados Federais, observadas as limitações constitucionais, quando subscrita por, no mínimo,

  • A.

    dois terços dos Deputados.

  • B.

    metade dos Deputados.

  • C.

    um terço dos Deputados.

  • D.

    um quinto dos Deputados

  • E.

    um quarto dos Deputados.

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