Questão número 417247
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2012
Considerando as normas constitucionais a respeito da organização dos Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente da República é:
- A.
competência privativa do Senado Federal.
- B.
competência exclusiva do Congresso Nacional.
- C.
atribuição do Ministério de Orçamento e Gestão.
- D.
competência privativa da Câmara dos Deputados.
- E.
atribuição da Secretaria Geral da Presidência da República.
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