Questão número 417274

É competência exclusiva do Congresso Nacional:

• A. eleger membros do Conselho da República.
• B. autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.
• C. processar e julgar o Presidente o Vice Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
• D. dispor sobre os limites globais e condições para operação de crédito externo e interno da União.
• E. autorizar o Presidente da República a se ausentar do País, quando a ausência ultrapassar quinze dias.