Questão número 417302
Direito Constitucional - Do Distrito Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
Caso uma lei distrital divida o DF em municípios, a exemplo do que acontece com os estados-membros, tal lei não será inconstitucional, pois o DF é uma unidade federativa autônoma, visto que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, auto-administração e autolegislação.
- C. Certo
- E. Errado
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