Questão número 417309
Direito Constitucional - Do Distrito Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Para que o Distrito Federal (DF) seja dividido em municípios, é preciso uma lei complementar distrital que institua essa divisão e que seja aprovada, mediante referendo, pela maioria da população do DF.
- C. Certo
- E. Errado
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