Questão número 417317
Direito Constitucional - Do Distrito Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.
A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes próprios de previdência, podendo adotar princípios e padrões estruturantes diversos daqueles definidos pela União, conforme critérios específicos estabelecidos pelas constituições, no caso dos estados, e pela lei orgânica, no caso do DF.
- C. Certo
- E. Errado
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