Questão número 417326
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
São competências privativas do Presidente da República, EXCETO:
- A.
nomear os 4 (quatro) membros do Conselho da República;
- B.
dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
- C.
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
- D.
exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
- E.
convocar e presidir o Conselho de Defesa Nacional.
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