Questão número 417335
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2010
A Constituição Federal atribui uma série de competências privativas ao presidente da República. Assinale a alternativa que corresponde a uma competência possível de ser delegada ao procurador-geral da República.
- A.
Conceder indulto e comutar penas.
- B.
Celebrar tratados e convenções internacionais.
- C.
Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
- D.
Nomear e exonerar ministros de Estado.
- E.
Exercer o comando supremo das Forças Armadas.
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