Questão número 417336

Segundo dispõe expressamente o texto constitucional, compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO

• A.

  prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

• B.

  decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

• C.

  nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os diretores do Banco Central.

• D.

  convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

• E.

  dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei.