Questão número 417346

São crimes de responsabilidade do Presidente da República, EXCETO:

• A.

  atos que atentem contra a Constituição Federal;

• B.

  veto a projeto de lei considerado essencial para o desenvolvimento nacional;

• C.

  atos que atentem contra a segurança interna do País, mas definidos em lei especial;

• D.

  atos que atentem contra a existência da União, mas definidos em lei especial;

• E.

  atos de improbidade administrativa, desde que definidos em lei especial.