Questão número 417349

Entre outras, é competência privativa do Presidente da República

• A.

  sancionar, promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais.

• B.

  dispor, mediante resolução e decreto legislativo, sobre extinção de funções e cargos públicos, respectivamente, quando vagos.

• C.

  celebrar a paz, independentemente de autorização ou de referendo do Congresso Nacional.

• D.

  prover cargos públicos federais, na forma da lei, podendo delegar tal atribuição também ao Advogado Geral da União.

• E.

  declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado ou referendado pelo Senado Federal.