Questão número 417354

Assinale a opção correta.

• A.

  O Presidente da República não pode ser preso enquanto durar o seu mandato.

• B.

  O Presidente da República não responde, enquanto durar o seu mandato, a processo criminal por fato que não se conecte com o exercício das suas funções.

• C.

  Cabe ao STF julgar as ações penais, as ações populares e as de improbidade administrativa em que o Presidente da República figure como réu.

• D.

  A garantia da vitaliciedade dos juízes de qualquer instância é adquirida depois de provada a sua adequação ao cargo, no período de prova de dois anos.

• E.

  A Constituição assegura a plena imunidade penal ao advogado por todo o ato praticado no processo em que atua.