Questão número 417367
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Conforme a CF, é atribuição privativa do presidente da República
- A. resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional.
- B. extinguir cargos públicos vagos, mediante decreto.
- C. autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União.
- D. apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
- E. convocar plebiscito.
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