Questão número 417369
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
As competências privativas do presidente da República não incluem o(a)
- A.
veto a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.
- B.
suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- C.
decretação de intervenção federal.
- D.
exoneração de ministros de Estado.
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