Questão número 417372

Assinale a alternativa correta, com referência ao Presidente da República, que tem atribuições e responsabilidades delineadas na Constituição.

• A. Pode nomear e exonerar Ministros de Estado, com a aprovação do Congresso Nacional, nos casos em que há substituição ministerial.
• B. Comete crime de responsabilidade, se atuar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
• C. Tem competência privativa para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, sem a necessidade de autorização ou referendo do Congresso Nacional.
• D. É julgado perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.