Questão número 417396

A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade

• A.

  não o considera denunciado até a manifestação definitiva do Superior Tribunal de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal.

• B.

  considera-o como indiciado, garantindo-lhe a defesa, mas não a nulidade do procedimento.

• C.

  implica na suspensão obrigatória de suas funções em razão da denúncia até a decisão final.

• D.

  não o coloca na condição de acusado ou indiciado, tendo em vista o princípio da presunção de inocência.

• E.

  coloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe o direito a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade do procedimento.