Questão número 417416
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o
- A.
Supremo Tribunal Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.
- B.
Supremo Tribunal Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.
- C.
Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por dois terços de seus membros.
- D.
Senado Federal, não sendo necessária prévia autorização da Câmara dos Deputados.
- E.
Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por três quintos de seus membros.
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