Questão número 417418

A fim de explicar o modo de execução de uma lei, o Chefe do Poder Executivo deve expedir

• A.

  uma resolução, que é ato administrativo do poder normativo ao qual os administrados devem obediência e que não depende de aprovação de outro órgão.

• B.

  um projeto de lei sobre a matéria, que é manifestação expressa da legitimidade de seu poder-dever de iniciativa legislativa.

• C.

  uma circular, que é ato administrativo interno e geral baseado no poder hierárquico e que explica o necessário para a aplicação da lei.

• D.

  um decreto, que é ato administrativo geral e normativo e manifestação expressa de seu poder regulamentar.

• E.

  uma instrução normativa, que é ordem escrita, geral, oriunda do poder disciplinar e determinadora do modo pelo qual a lei será aplicada.