Questão número 417446

A responsabilização do Presidente da República pelo cometimento de crimes de responsabilidade

• A.

  importará na suspensão do Presidente do exercício de suas funções, por até 180 dias, contados do recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.

• B.

  somente é cabível no caso de ato atentatório à existência da União ou ao livre exercício dos Poderes constitucionais federais.

• C.

  sujeitará o Presidente da República à prisão, inclusive em flagrante delito, se configurada prática de infração penal comum.

• D.

  dependerá de admissão da acusação por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados e julgamento pelo Senado Federal.

• E.

  será submetida a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, em decorrência da prerrogativa de foro inerente ao exercício de suas funções.