Questão número 417447
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2007
É CORRETO afirmar sobre a responsabilização política do Presidente da República:
- A.
Depende de lei complementar a definição dos crimes de responsabilidade.
- B.
A suspensão de funções após a instauração do processo não pode exceder a 180 dias.
- C.
O julgamento, pela Câmara dos Deputados, depende de prévia autorização do Senado Federal.
- D.
A condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação, por no máximo 6 anos, para o exercício de função pública.
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