Questão número 417451

NÃO compete ao Presidente da República:

• A.

  decretar o estado de defesa e o estado de sítio

• B.

  convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

• C.

  dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

• D.

  escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União