Questão número 417473
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2016
No tocante a Responsabilidade do Presidente da República a Constituição Federal preconiza expressamente que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, bem como especifica algumas situações. Os itens abaixo estão relacionados com essas especificidades, assinale a alternativa que contém as previsões expressamente previstas.
I. o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das Unidades da Federação.
II. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
III. a defesa das fronteiras.
IV. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
- A. somente as alternativas I e III estão corretas
- B. somente as alternativas II, III e IV estão corretas
- C. somente as alternativas I, II e IV estão corretas
- D. somente as alternativas II e IV estão corretas
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